CERCO DA RECEITA FEDERAL (DECRIPTO - IN RFB 2.291/2025)

O Cerco Fechou: DeCripto e a RFB em 2026

A Receita Federal amplia o monitoramento sobre ativos digitais com a IN 2.291/2025.

Instrução Normativa nº 2.291/2025: O Fim do Limbo

O tempo da "zona cinzenta" para investidores de exchanges estrangeiras chegou ao fim. Em pleno vigor neste ano de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.291/2025 consolidou o que o mercado chamou de "DeCripto". Agora, o cerco da Receita Federal é total e tecnológico.

Qualquer exchange internacional que opere com domínio ".br", possua interface em português ou — o ponto mais crítico — aceite depósitos e saques via Pix, está agora sob a égide da obrigatoriedade de reportar todas as movimentações de usuários residentes no Brasil.

"Não existe mais 'offshore' digital para quem utiliza o sistema financeiro nacional. Se houve Pix, houve rastro, e agora existe a obrigação de reporte automático pelas plataformas."

Transparência Forçada e Riscos de Malha Fina

O objetivo do governo é eliminar a evasão fiscal e garantir que cada transação de compra, venda ou permuta seja devidamente tributada conforme as alíquotas vigentes. O cruzamento de dados entre o Banco Central e a Receita tornou-se instantâneo.

Para o investidor da Finance Leverage Brasil, a recomendação é clara: a conformidade não é mais opcional. O "limbo" tributário foi substituído por uma fiscalização baseada em algoritmos de inteligência artificial que detectam omissões em segundos. Ter um controle rigoroso de custo médio e datas de operação é vital para evitar multas pesadas.

Evite Problemas com o Leão:

A organização tributária é o que separa o investidor profissional do amador. Precisa de orientação sobre como declarar seus ativos? Acompanhe nossos conteúdos.

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